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  • 10/07/2020 19:50 hora local

Descrição

A autarquia vilacondense, defendendo uma política urbana de reabilitação dos espaços e atividades que marcaram o passado desta terra, tem vindo, ao longo dos anos, a realizar várias ações de recuperação e de revitalização do seu centro histórico e, em particular, da zona ribeirinha, mantendo desta forma a coerência e harmonia arquitetónicas da cidade.

 

Dando continuidade ao trabalho desenvolvido e conscientes da conjuntura atual vivida no setor da indústria naval de madeira, a autarquia pretende afirmar uma identidade que se quer viva na participação do futuro de Vila do Conde e na construção do imaginário nacional. Neste sentido, procedeu à inscrição da técnica da construção naval de madeira no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, que decorre do quadro legal instituído pela Lei de Bases do Património Cultural e desenvolvido pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio), que institui o regime jurídico para a salvaguarda do PCI. Atualmente, aguarda-se parecer da Direção Geral do Património Cultural.

 

Assim, e de acordo com a legislação em vigor (quer a legislação nacional quer a própria Convenção UNESCO 2003), a proteção legal de manifestações imateriais, neste caso específico, da técnica de construção naval de madeira, resultará do envolvimento das respetivas comunidades detentoras do processo, designadamente os estaleiros navais vilacondenses, com a autarquia vilacondense.

Especialidades
Localização

Câmara Municipal de Vila do Conde, Praça Vasco da Gama, Vila do Conde, Portugal

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